CONHEÇA AS TARIFAS EMBUTIDAS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

TUST x TUSD

São encargos pagos pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos indevidamente na Base de Cálculo do ICMS, que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de distribuição.

•TUST - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão; •TUSD - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição.

Base de Cálculo ICMS

O fato gerador do ICMS, conforme art. 155, inciso II, da CF/ 88 ocorre nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

No caso da comercialização da energia elétrica, o imposto é devido na saída do estabelecimento do fornecedor para o efetivo consumo do usuário.

Não incide, portanto, no deslocamento da energia de um estabelecimento para outro, nas fases de distribuição e transmissão da energia elétrica, pois não se verifica a transferência de titularidade jurídica ao consumidor final.

Fontes de Energia

Segundo o Banco de Informações de Gerações da Aneel, o Brasil atualmente possui 3.669 Agentes investindo no mercado de geração de energia elétrica,com um total de 4.608 empreendimentos em operação, conforme dados atualizados em 23/11/2016.

No que toca a geração de energia em nosso país, a fonte Hídrica destaca-se como a mais utilizada em função da grande quantidade de rios, uma vez que a água represada aumenta o seu potencial energético.

Principais Agentes de Distribuição no Sudeste