TRIBUTAÇÃO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM TEMPOS DE CRISE
RESUMO CORRÊA, Vanessa Benelli. Tributação: desafios e oportunidades em tempos de crise. 2015. Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
O trabalho desenvolvido para o concurso de monografia realizado no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco está inserido na temática "tributação: desafios e oportunidades em tempo de crise". Nesse contexto, com a finalidade precípua de buscar reflexões prospectivas, as pesquisas foram voltadas para a análise da conjuntura tributária brasileira, pautada, principalmente, nos métodos bibliográfico e documental, através do estudo da legislação, entendimento doutrinário e jurisprudencial. Entrementes, sem qualquer intento exaustivo, mas com profundo interesse em enaltecer a importância do debate, busca-se fortalecer e alcançar melhores perspectivas para a reforma do sistema tributário nacional. Assim, o desenvolvimento do texto monográfico restou dividido em três partes principais. A primeira delas aborda questões fundamentais relacionadas ao poder de tributar e ao dever de contribuir. Lembrando, claro, que o poder de tributar, muito embora enalteça a soberania do Estado, não é ilimitado e abstrato. No próprio texto constitucional consta a preocupação do constituinte originário frear a voracidade fiscal, através das limitações ao exercício das competências tributárias dos entes federados. Quanto ao dever de contribuir, imprescindível o destaque do princípio da capacidade contributiva, essencial para evitar violação ao mínimo existencial e efeitos confiscatórios. Dessa forma, no Estado Social e Democrático de Direito, permeado por diversos valores, é garantido ao Estado a arrecadação de tributos para financiar o custeio da máquina administrativa, respeitada a capacidade contributiva de cada cidadão. Após essas abordagens iniciais, no segundo ponto foram analisados alguns aspectos que cooperam para a complexidade do cenário tributário brasileiro, ocasionando entraves e inibindo o desenvolvimento social, econômico, político. E, na terceira parte, são apresentadas algumas reflexões para unir os esforços na condução de uma reforma tributária, almejando melhores resultados nas políticas públicas. E por fim, a partir dos itens tratados no último ponto, alinhados com as diversas ponderações expostas ao longo do trabalho, foi possível elaborar na conclusão sugestões específicas com escopo de proporcionar uma (re)adequação do sistema tributário e contribuir na busca pelo progresso do Brasil.
Palavras-chave: Dever fundamental de pagar tributos. Tributação e desenvolvimento. Sistema tributário nacional. Complexidades. Reforma tributária.
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