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Blog Tributário em Pauta
Marina Benelli
3 de dez. de 2021
DANFE SIMPLIFICADO – ETIQUETA NA VENDA A VAREJO
O Decreto nº 5.019-R/2021, publicado no dia 29/11/2021 (segunda-feira), autoriza que os contribuintes utilizem, a partir de março de...
Marina Benelli
19 de nov. de 2020
POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO ICMS-DIFAL NO ESPÍRITO SANTO
VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL O art. 101, inciso VIII, do Regulamento do ICMS/ES (Decreto...
Marina Benelli
25 de mar. de 2020
PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS?
PORTARIA 12/2012 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com a Portaria nº 12/2012, do...
Marina Benelli
18 de out. de 2019
MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: DESCONTO DE ATÉ 70% EM DÍVIDAS COM A UNIÃO
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo). Produz...
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