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Blog Tributário em Pauta
Marina Benelli
24 de ago. de 2017
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT
A Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, foi publicada pelo Governo Federal e instituiu o Programa Especial de Regularização...
Marina Benelli
7 de abr. de 2017
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
As contribuições para o PIS e a COFINS são calculadas com base no seu faturamento, que compreende a receita bruta. Portanto, para fins de...
Vanessa Benelli
5 de mar. de 2016
ICMS E O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
O texto da Constituição de 1988 foi alterado com a publicação da Emenda Constitucional nº 87, de 17 de abril de 2015. Com o objetivo de...
Vanessa Benelli
5 de mar. de 2016
ITCMD E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS ESTADUAIS
Ao lado do ICMS e do IPVA, o ITCMD é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com o dispositivo...
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