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Blog Tributário em Pauta
Marina Benelli
19 de nov. de 2020
POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO ICMS-DIFAL NO ESPÍRITO SANTO
VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL O art. 101, inciso VIII, do Regulamento do ICMS/ES (Decreto...
Marina Benelli
25 de mar. de 2020
PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS?
PORTARIA 12/2012 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com a Portaria nº 12/2012, do...
Marina Benelli
8 de jan. de 2019
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2019 TERMINA EM JANEIRO
COMO DESCOBRIR O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO? Todo ano, as empresas devem observar a receita dos últimos doze meses e as regras de...
Marina Benelli
5 de out. de 2017
ACORDÃO EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento,...
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