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Blog Tributário em Pauta
Marina Benelli
5 de out. de 2017
ACORDÃO EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento,...
Marina Benelli
24 de ago. de 2017
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT
A Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, foi publicada pelo Governo Federal e instituiu o Programa Especial de Regularização...
Marina Benelli
7 de abr. de 2017
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
As contribuições para o PIS e a COFINS são calculadas com base no seu faturamento, que compreende a receita bruta. Portanto, para fins de...
Marina Benelli
17 de fev. de 2017
CONHEÇA AS TARIFAS EMBUTIDAS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
TUST x TUSD São encargos pagos pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica,...
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