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Blog Tributário em Pauta
Marina Benelli
3 de dez. de 2021
DANFE SIMPLIFICADO – ETIQUETA NA VENDA A VAREJO
O Decreto nº 5.019-R/2021, publicado no dia 29/11/2021 (segunda-feira), autoriza que os contribuintes utilizem, a partir de março de...
Vanessa Benelli
7 de jul. de 2021
REFIS/ES 2021 - NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
Foi aprovado o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS/ES 2021), que estabelece condições especiais para...
Marina Benelli
23 de mar. de 2021
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANUNCIA NOVO PACOTE DE MEDIDAS SOCIOECÔMICAS
Com a crescente propagação da COVID-19, o Governo do Estado anunciou novas medidas restritivas de risco extremo, instituiu quarentena em...
Marina Benelli
19 de nov. de 2020
POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO ICMS-DIFAL NO ESPÍRITO SANTO
VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL O art. 101, inciso VIII, do Regulamento do ICMS/ES (Decreto...
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